O presidente da Câmara dos Deputados, Arthur Lira (PP-AL), pretende colocar o texto da reforma tributária (PECs 45/19 e 110/19) em votação no Plenário na primeira semana de julho, antes do recesso parlamentar. Lira disse que, embora não se possa garantir a aprovação do texto, seu compromisso é tratar com firmeza para que a Câmara alcance o número mínimo para a aprovação da PEC (308 votos).
“Queremos uma reforma que simplifique, que traga segurança jurídica, uma melhor qualidade nos gastos nas empresas, e tratamento de igualitário sem aumento de impostos”, afirmou o presidente em entrevista à Globonews nesta segunda-feira (12).
Governabilidade
Lira voltou a dizer que a Câmara não foi obstáculo para nenhuma votação do governo, mas ressaltou que o desenho imaginado pelo Executivo para formação da base parlamentar não teve o rendimento esperado.
“Não há interesse velado meu em nenhum outro objetivo a não ser fazer um bom papel para o País, o governo tem que construir sua maioria. Eu sou um facilitador”, disse Lira, reforçando que o Planalto tem que se esforçar para construir uma base parlamentar sólida.
O presidente da Câmara elogiou o papel de articulador do ministro da Fazenda, Fernando Haddad. “O que o Haddad faz? Conversa, negocia texto e é franco nas conversas, isso é articulação”, disse Lira. A política, continuou, é a arte de conversar e negociar, e quando falta a conversa, tem-se dificuldades na articulação.
Segundo o presidente, os deputados não vão votar nenhuma matéria que inquiete o País ou cause desconforto fiscal. “O Congresso é conservador, liberal e o governo é progressista de esquerda”, ponderou.
Emendas
Lira também criticou o que chamou de narrativa sobre emendas e cargos no governo. De acordo o presidente da Câmara, não se pode chegar no dia de uma votação importante (como a votação da MP da reestruturação administrativa do governo), o governo liberar mais de R$ 1 bilhão em emendas e se fazer uma narrativa de que o Congresso votou porque as emendas foram liberadas.
“As emendas eram impositivas e obrigatórias”, afirmou. “Achar que é achaque, é troca, essa narrativa está errada e não faz bem para o governo, não faz para o Congresso, para o País”, criticou Lira.
Operação da PF
O presidente também foi questionado sobre a operação da Polícia Federal que investiga a compra de kits de robótica entre 2019 e 2022 para mais de 40 municípios alagoanos. “Não acho que a operação tenha sido contra mim”, disse Lira aos jornalistas.
O presidente disse ainda esperar que a investigação chegue ao fim sem vazamentos maliciosos, sem imputação de culpabilidade e que quem cometeu ilícitos seja responsabilizado.
Arcabouço fiscal e Carf
Arthur Lira afirmou que aguarda o Senado votar o texto final sobre o arcabouço fiscal. Um dos pontos que está sendo discutido pelos senadores trata do fundo constitucional do Distrito Federal. Segundo Lira, se o Senado alterar essa questão, mostrando uma base de cálculo justa, a Câmara pode manter as mudanças.
De acordo com o texto aprovado pelos deputados no mês passado, esse fundo fica sujeito às limitações de crescimento de despesa que são criadas pelo arcabouço fiscal.
Lira adiantou ainda que pretende colocar em votação na próxima terça-feira (20) o Projeto de Lei 2384/23, que retoma o voto de qualidade no Conselho Administrativo de Recursos Fiscais (Carf).
O texto está em regime de urgência constitucional e tranca a pauta do Plenário a partir do dia 21.
Fonte: “Agência Câmara de Notícias”, https://www.camara.leg.br/noticias/970737-lira-quer-votar-reforma-tributaria-na-primeira-semana-de-julho/
Publicado em 13 de junho de 2023.
