Mudanças no Carf e reoneração de combustíveis são ações vistas com maior ceticismo entre os especialistas consultados
Dos R$ 242,7 bilhões projetados pelo governo federal de impacto com as primeiras medidas de ajuste fiscal anunciadas pelo ministro da Fazenda, Fernando Haddad (PT), apenas metade deverá ser alcançado ao final das discussões sobre o “pacote”.
É o que projetam especialistas ouvidos na 41ª rodada do Barômetro do Poder. levantamento mensal com consultorias e analistas independentes sobre alguns dos principais temas em discussão na política nacional.
O levantamento mostra que 7 dos 13 especialistas que responderam ao questionamento esperam impacto de até R$ 120 bilhões com as medidas econômicas. As projeções variam de R$ 80 bilhões (33% do total estimado) a R$ 220 bilhões (82%), e a média é de R$ 121,35 bilhões. A mediana das respostas é de R$ 120 bilhões.
Se confirmadas as estimativas, o governo conseguiria reduzir o déficit de R$ 231,55 bilhões, projetado na peça orçamentária aprovada pelo Congresso Nacional, para algo em torno de R$ 110 bilhões, mas não reverter o resultado fiscal para um superávit no primeiro ano de gestão.
As ações apresentadas foram organizadas na forma de Medidas Provisórias − proposições que ainda precisam do aval do Congresso Nacional, dentro de um prazo de até 120 dias, para não perderem validade –, decretos e portarias.
Entre as iniciativas, estão uma reestimativa de receitas; a exclusão do ICMS do cálculo dos créditos tributários de PIS e Cofins na aquisição de produtos; a reoneração de PIS e Cofins sobre combustíveis; a retomada de alíquotas dos dois tributos incidentes sobre receitas financeiras.
O “pacote” também traz o retorno do “voto de qualidade” exercido por representantes da Fazenda Nacional no Carf (Conselho de Administração de Recursos Fiscais); a possibilidade de “denúncia espontânea” ao contribuinte que autodeclarar uma mudança de regime jurídico sem penalidades; a criação de um programa excepcional de regularização fiscal similar ao Refis; e uma limitação nos processos que vão para análise do órgão administrativo.
Boa parte das iniciativas ainda depende do aval do Congresso Nacional – principal razão para o ceticismo dos analistas políticos consultados. Especialistas em Direito Tributário também veem risco de judicialização de alguns pontos e um aumento de contenciosos em razão das mudanças apresentadas, caso entrem em vigor.
O Barômetro do Poder também mediu a probabilidade atribuída pelos analistas consultados para 9 das principais medidas anunciadas por Haddad em 12 de janeiro. Considerando uma escala de 1 (muito baixa) a 5 (muito alta), as ações com maior probabilidade média atribuída são o programa de regularização fiscal (4,00), a revogação de decreto que reduzia PIS/Cofins sobre receitas não-financeiras (3,85) e a incorporação dos ativos do PIS/Pasep como receita primária (3,77) – medida prevista na PEC da Transição.
Do lado oposto, entre as ações vistas com ressalvas está a reoneração parcial dos combustíveis pelo PIS/Cofins (3,23) – o que poderia ser feito com a não prorrogação de prazo previsto por Medida Provisória editada no dia da posse do presidente Luiz Inácio Lula da Silva (PT).
Também figuram no grupo as medidas envolvendo o Carf (2,92), como o retorno do “voto de qualidade” favorável ao governo federal, o valor mínimo de R$ 15 milhões para recursos de ofício pela União em caso de derrota a nível administrativo, o aumento de 60 para 1.000 salários mínimos de valor mínimo para acesso ao órgão e a chamada “denúncia espontânea”.
“A aprovação de propostas que retiram benefícios e contrariam interesses de determinados setores, como a retomada do voto de qualidade do Carf e a revisão de incentivos fiscais, demandará ampliação da base de apoio do governo no Congresso Nacional”, disse um analista.
“No momento, o governo está longe de possuir uma margem segura para aprovação de proposições sem negociar com os partidos que até o momento se declaram como independentes”, prosseguiu.
O êxito das medidas depende diretamente da capacidade de o governo Lula construir uma base sólida de apoio na Câmara dos Deputados e no Senado Federal. O primeiro grande teste de fogo ocorrerá na quarta-feira (1º), quando os novos parlamentares eleitos tomam posse e escolhem os presidentes das duas casas legislativas para os próximos dois anos.
Hoje, Arthur Lira (PP-AL) e Rodrigo Pacheco (PSD-MG) são favoritos para serem reeleitos na Câmara e no Senado, respectivamente. Os dois são os candidatos preferidos do Palácio do Planalto nas disputas. Ter o comando do Congresso Nacional nas mãos de aliados é requisito fundamental para o governo avançar com pautas de seu interesse nos próximos anos – sobretudo aquelas consideradas impopulares.
Esta edição do Barômetro do Poder ouviu 11 consultorias políticas: Control Risks, Dharma Political Risk & Strategy; Empower Consultoria; Eurasia Group; Medley Global Advisors; Patri Políticas Públicas; Ponteio Política; Prospectiva Consultoria; Pulso Público; Tendências Consultoria Integrada; e XP Política. E 3 analistas independentes: Antonio Lavareda (Ipespe); Carlos Melo (Insper); e Thomas Traumann.
Conforme acordado previamente com os participantes, os resultados são divulgados apenas de forma agregada, sendo preservado o anonimato das respostas e dos comentários.
Publicado em 30 de janeiro de 2023.
