Texto apresentado nesta quinta-feira (20) quer iniciar o uso do IVA em três anos, mas com aplicação total em 2033.
A implementação do Imposto sobre o Valor Agregado (IVA) pode começar em 2026 e sua aplicação deve acontecer totalmente apenas oito anos depois, em 2033. Isso é o que prevê a proposta de emenda à Constituição (PEC) da reforma tributária.
Nesta quinta-feira (22), o relator do tema na Câmara dos Deputados, Aguinaldo Ribeiro (PP-PB), apresentou a primeira versão do substitutivo da proposta que será votada no plenário na primeira semana de julho. O texto apresentado, no entanto, não deve ser a versão final que irá para votação, já que existem vários pontos ainda para serem discutidos e negociados.
O texto contém a proposta para aplicação do IVA em um período maior para conseguir acomodar os benefícios fiscais já concedidos no país e que tem manutenção garantida pelo Congresso até 2032. Ainda assim, o governo federal deve arcar com R$ 160 bilhões no período para compensar essa fatura.
Além da transição de oito anos entre sistemas de impostos, a proposta apresenta dois fundos de compensação para os estados. Um será destinado para compensar benefícios já concedidos e outro para financiamento de políticas de desenvolvimento regional. O governo quer que a soma dos dois não ultrapasse R$ 40 bi anuais.
Fundos de compensação
O primeiro fundo, de Benefícios Fiscais, compensará os benefícios fiscais oferecidos pelas empresas e tem duração prevista até 2032. Os aportes de recursos serão feitos pela União em valores que iniciam em R$ 8 bilhões de reais em 2025, aumentam até R$ 32 bilhões em 2028, reduzindo progressivamente até a R$ 8 bilhões em 2032.
Já o fundo de Desenvolvimento Regional quer reduzir as desigualdades regionais e sociais, com recursos destinados aos Estados e Distrito Federal, com aportes da União, que começam em R$ 8 bilhões em 2029, chegando a R$ 40 bilhões a partir de 2033.
Entenda o IVA
O novo sistema de tributos previsto pela reforma tributária vai criar dois novos impostos para centralizar os cinco tributos sobre consumo que existem hoje.
O IVA federal vai reunir Imposto sobre Produtos Industrializados (IPI), Programa de Integração Social (PIS) e Contribuição para o Financiamento da Seguridade Social (COFINS) .
Já o IVA subnacional irá juntar o Imposto sobre Circulação de Mercadorias e Serviços (ICMS) e o Imposto sobre Serviços (ISS).
Publicado em 23 de junho de 2023.
