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Imposto de Renda

Todos os anos, no mês de abril, os contribuintes com rendimentos e/ou bens acima dos limites de isenção devem apresentar Declaração do Imposto de Renda. Para evitar problemas com o “leão”, a ACT – Assessoria Contábil e Tributária que, além da experiência e confiança, lhe oferece segurança e agilidade na elaboração e entrega da sua declaração anual de ajuste do imposto de renda pessoa física. Evite “cair na malha fiscal” ou ficar exposto a eventual fiscalização em razão de equívocos ou insuficiência de informações em sua declaração.

Saiba mais…

Elaboração e entrega da Declaração do Imposto de Renda;
Isenção do Imposto de Renda dos proventos de aposentadoria e pensão para portadores de moléstia grave, através de processo administrativo ou judicial;
Orientação na venda de propriedades urbanas, bem como na apuração do ganho de capital;
Atividade rural – Orientação e escrituração do livro caixa de produtor rural, inclusive o digital (LCDPR); acompanhamento da evolução patrimonial e do resultado atividade rural durante todo ano; orientação e escolha da melhor forma de tributação a cada ano; orientação e elaboração de contratos de arrendamento e parceria agropecuária; orientação na venda de propriedades rurais, bem como na apuração e declaração do ganho de capital;

É obrigado a declarar o Imposto de Renda em 2024, para quem no ano de 2023:

Recebeu rendimentos tributáveis superiores a R$ 28.559,70;
Recebeu rendimentos isentos, não tributáveis ou tributados exclusivamente na fonte maiores que R$ 40.000,00;
Teve lucro na venda de bens ou direitos sujeitos à incidência de imposto de renda, como imóveis;
Fez operações em bolsas de valores, de mercadorias, de futuros e semelhantes;
Teve, até 31 de dezembro de 2022, a posse de bens ou direitos de valor total maior que R$ 300.000,00;
Teve receita bruta maior que R$142.798,50 com atividade rural ou pretende compensar prejuízos com atividade rural em anos anteriores.

IMPOSTO DE RENDA 2024 QUEM DEVE DECLARAR

• Quem recebeu rendimentos tributáveis, sujeitos ao ajuste na declaração, cuja soma foi superior a R$ 30.639,90. O valor é superior ao do ano passado, quando era R$ 28.559,70.

• Recebeu rendimentos isentos, não tributáveis ou tributados exclusivamente na fonte, cuja soma foi superior a R$ 200.000,00. No ano passado, eram R$ 40.000,00.

• Obteve, em qualquer mês, ganho de capital na alienação de bens ou direitos sujeitos à incidência do Imposto.

• Realizou operações de alienação em bolsas de valores, de mercadorias, de futuros e assemelhadas, cuja soma foi superior a R$ 40.000,00 ou com apuração de ganhos líquidos sujeitas à incidência do imposto.

Obteve receita bruta por atividade rural em valor superior a R$ 153.199,50. No ano passado, eram R$ 142.798,50.

• Pretenda compensar, no ano-calendário de 2023 ou posteriores, prejuízos de anos-calendário anteriores ou do próprio ano-calendário de 2023.

• Teve, em 31 de dezembro, a posse ou a propriedade de bens, ou direitos, inclusive terra nua, de valor total superior a R$ 800.000,00. No ano passado, eram R$ 300.000,00.

• Optou pela isenção do Imposto sobre a Renda incidente sobre o ganho de capital auferido na venda de imóveis residenciais, caso o produto da venda seja aplicado na aquisição de imóveis residenciais localizados no País, no prazo de 180 (cento e oitenta) dias, contado da celebração do contrato de venda.

• Optou por declarar os bens, direitos e obrigações detidos pela entidade controlada, direta ou indireta, no exterior, como se fossem detidos diretamente pela pessoa física.

• Titular de trust e demais contratos regidos por lei estrangeira com características similares a esta.

• Optou pela atualização a valor de mercado de bens e direitos no exterior.

• Além disso, a lei que passou a tributar super-ricos, com bens no exterior, aprovada no fim do ano passado pelo Congresso Nacional e sancionada pelo presidente Lula, obrigou quem tem bens no exterior a declará-los já em 2024.

• Cidadãos que moravam no exterior e voltaram ao Brasil em 2023 também precisarão declarar imposto, mesmo que não tenham tido rendimentos.

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