{"id":905,"date":"2023-02-16T19:06:48","date_gmt":"2023-02-16T19:06:48","guid":{"rendered":"https:\/\/actassessoria.com.br\/?p=905"},"modified":"2023-02-16T20:01:35","modified_gmt":"2023-02-16T20:01:35","slug":"pacote-de-haddad-deve-gerar-metade-do-impacto-fiscal-previsto-projetam-analistas","status":"publish","type":"post","link":"https:\/\/actassessoria.com.br\/index.php\/2023\/02\/16\/pacote-de-haddad-deve-gerar-metade-do-impacto-fiscal-previsto-projetam-analistas\/","title":{"rendered":"\u201cPacote\u201d de Haddad deve gerar metade do impacto fiscal previsto, projetam analistas"},"content":{"rendered":"\n
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Mudan\u00e7as no Carf e reonera\u00e7\u00e3o de combust\u00edveis s\u00e3o a\u00e7\u00f5es vistas com maior ceticismo entre os especialistas consultados<\/em><\/p>\n\n\n\n

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Dos R$ 242,7 bilh\u00f5es projetados pelo governo federal de impacto com as primeiras medidas de ajuste fiscal anunciadas pelo ministro da Fazenda, Fernando Haddad (PT), apenas metade dever\u00e1 ser alcan\u00e7ado ao final das discuss\u00f5es sobre o \u201cpacote\u201d.<\/p>\n\n\n\n

\u00c9 o que projetam especialistas ouvidos na 41\u00aa rodada do Bar\u00f4metro do Poder<\/strong>. levantamento mensal com consultorias e analistas independentes sobre alguns dos principais temas em discuss\u00e3o na pol\u00edtica nacional.<\/p>\n\n\n\n

O levantamento mostra que 7 dos 13 especialistas que responderam ao questionamento esperam impacto de at\u00e9 R$ 120 bilh\u00f5es com as medidas econ\u00f4micas. As proje\u00e7\u00f5es variam de R$ 80 bilh\u00f5es (33% do total estimado) a R$ 220 bilh\u00f5es (82%), e a m\u00e9dia \u00e9 de R$ 121,35 bilh\u00f5es. A mediana das respostas \u00e9 de R$ 120 bilh\u00f5es.<\/p>\n\n\n\n

Se confirmadas as estimativas, o governo conseguiria reduzir o d\u00e9ficit de R$ 231,55 bilh\u00f5es, projetado na pe\u00e7a or\u00e7ament\u00e1ria aprovada pelo Congresso Nacional, para algo em torno de R$ 110 bilh\u00f5es, mas n\u00e3o reverter o resultado fiscal para um super\u00e1vit no primeiro ano de gest\u00e3o.<\/p>\n\n\n\n

As a\u00e7\u00f5es apresentadas foram organizadas na forma de Medidas Provis\u00f3rias \u2212 proposi\u00e7\u00f5es que ainda precisam do aval do Congresso Nacional, dentro de um prazo de at\u00e9 120 dias, para n\u00e3o perderem validade \u2013, decretos e portarias.<\/p>\n\n\n\n

Entre as iniciativas, est\u00e3o uma reestimativa de receitas; a exclus\u00e3o do ICMS do c\u00e1lculo dos cr\u00e9ditos tribut\u00e1rios de PIS e Cofins na aquisi\u00e7\u00e3o de produtos; a reonera\u00e7\u00e3o de PIS e Cofins sobre combust\u00edveis; a retomada de al\u00edquotas dos dois tributos incidentes sobre receitas financeiras.<\/p>\n\n\n\n

O \u201cpacote\u201d tamb\u00e9m traz o retorno do \u201cvoto de qualidade\u201d exercido por representantes da Fazenda Nacional no Carf (Conselho de Administra\u00e7\u00e3o de Recursos Fiscais); a possibilidade de \u201cden\u00fancia espont\u00e2nea\u201d ao contribuinte que autodeclarar uma mudan\u00e7a de regime jur\u00eddico sem penalidades; a cria\u00e7\u00e3o de um programa excepcional de regulariza\u00e7\u00e3o fiscal similar ao Refis; e uma limita\u00e7\u00e3o nos processos que v\u00e3o para an\u00e1lise do \u00f3rg\u00e3o administrativo.<\/p>\n\n\n\n

Boa parte das iniciativas ainda depende do aval do Congresso Nacional \u2013 principal raz\u00e3o para o ceticismo dos analistas pol\u00edticos consultados. Especialistas em Direito Tribut\u00e1rio tamb\u00e9m veem risco de judicializa\u00e7\u00e3o de alguns pontos e um aumento de contenciosos em raz\u00e3o das mudan\u00e7as apresentadas, caso entrem em vigor.<\/p>\n\n\n\n

O Bar\u00f4metro do Poder tamb\u00e9m mediu a probabilidade atribu\u00edda pelos analistas consultados para 9 das principais medidas anunciadas por Haddad em 12 de janeiro. Considerando uma escala de 1 (muito baixa) a 5 (muito alta), as a\u00e7\u00f5es com maior probabilidade m\u00e9dia atribu\u00edda s\u00e3o o programa de regulariza\u00e7\u00e3o fiscal (4,00), a revoga\u00e7\u00e3o de decreto que reduzia PIS\/Cofins sobre receitas n\u00e3o-financeiras (3,85) e a incorpora\u00e7\u00e3o dos ativos do PIS\/Pasep como receita prim\u00e1ria (3,77) \u2013 medida prevista na PEC da Transi\u00e7\u00e3o.<\/p>\n\n\n\n

Do lado oposto, entre as a\u00e7\u00f5es vistas com ressalvas est\u00e1 a reonera\u00e7\u00e3o parcial dos combust\u00edveis pelo PIS\/Cofins (3,23) \u2013 o que poderia ser feito com a n\u00e3o prorroga\u00e7\u00e3o de prazo previsto por Medida Provis\u00f3ria editada no dia da posse do presidente Luiz In\u00e1cio Lula da Silva (PT).<\/p>\n\n\n\n

Tamb\u00e9m figuram no grupo as medidas envolvendo o Carf (2,92), como o retorno do \u201cvoto de qualidade\u201d favor\u00e1vel ao governo federal, o valor m\u00ednimo de R$ 15 milh\u00f5es para recursos de of\u00edcio pela Uni\u00e3o em caso de derrota a n\u00edvel administrativo, o aumento de 60 para 1.000 sal\u00e1rios m\u00ednimos de valor m\u00ednimo para acesso ao \u00f3rg\u00e3o e a chamada \u201cden\u00fancia espont\u00e2nea\u201d.<\/p>\n\n\n\n

\u201cA aprova\u00e7\u00e3o de propostas que retiram benef\u00edcios e contrariam interesses de determinados setores, como a retomada do voto de qualidade do Carf e a revis\u00e3o de incentivos fiscais, demandar\u00e1 amplia\u00e7\u00e3o da base de apoio do governo no Congresso Nacional\u201d, disse um analista.<\/p>\n\n\n\n

\u201cNo momento, o governo est\u00e1 longe de possuir uma margem segura para aprova\u00e7\u00e3o de proposi\u00e7\u00f5es sem negociar com os partidos que at\u00e9 o momento se declaram como independentes\u201d, prosseguiu.<\/p>\n\n\n\n

O \u00eaxito das medidas depende diretamente da capacidade de o governo Lula construir uma base s\u00f3lida de apoio na C\u00e2mara dos Deputados e no Senado Federal. O primeiro grande teste de fogo ocorrer\u00e1 na quarta-feira (1\u00ba), quando os novos parlamentares eleitos tomam posse e escolhem os presidentes das duas casas legislativas para os pr\u00f3ximos dois anos.<\/p>\n\n\n\n

Hoje, Arthur Lira (PP-AL) e Rodrigo Pacheco (PSD-MG) s\u00e3o favoritos para serem reeleitos na C\u00e2mara e no Senado, respectivamente. Os dois s\u00e3o os candidatos preferidos do Pal\u00e1cio do Planalto nas disputas. Ter o comando do Congresso Nacional nas m\u00e3os de aliados \u00e9 requisito fundamental para o governo avan\u00e7ar com pautas de seu interesse nos pr\u00f3ximos anos \u2013 sobretudo aquelas consideradas impopulares.<\/p>\n\n\n\n

Esta edi\u00e7\u00e3o do Bar\u00f4metro do Poder ouviu 11 consultorias pol\u00edticas: Control Risks, Dharma Political Risk & Strategy; Empower Consultoria; Eurasia Group; Medley Global Advisors; Patri Pol\u00edticas P\u00fablicas; Ponteio Pol\u00edtica; Prospectiva Consultoria; Pulso P\u00fablico; Tend\u00eancias Consultoria Integrada; e XP Pol\u00edtica. E 3 analistas independentes: Antonio Lavareda (Ipespe); Carlos Melo (Insper); e Thomas Traumann.<\/p>\n\n\n\n

Conforme acordado previamente com os participantes, os resultados s\u00e3o divulgados apenas de forma agregada, sendo preservado o anonimato das respostas e dos coment\u00e1rios.<\/p>\n\n\n\n

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Fonte: https:\/\/www.infomoney.com.br\/politica\/pacote-de-haddad-deve-gerar-metade-do-impacto-fiscal-previsto-projetam-analistas\/<\/a><\/p>\n\n\n\n

Publicado em 30 de janeiro de 2023.<\/p>\n\n\n\n\n","protected":false},"excerpt":{"rendered":"

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